Tráfico. Cumprimento provisório da pena em regime mais gravoso

Recurso Especial.

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

Homem que ameaçou ex-companheira tem pena reduzida

Turma reduziu a pena para um ano de detenção, além de substituir da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade

Os Direitos dos Animais em pauta

O escopo do presente é analisar os direitos dos animais.

Operadora de caixa condenada por furto tem pena substituída

A acusada foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática de furto em continuidade delitiva

Pena de condenado por tráfico de drogas é confirmada

Couto mantinha em depósito, drogas para fornecimento a terceiros

Penal. Contrabando. Cigarro. Pena inferior a quatro anos

Agravo regimental em Agravo em Recurso Especial.

Justa causa. Conversão em dispensa imotivada.

Direitos trabalhistas.

Estrangeiro. Situação irregular.

Direitos sociais.

Embriaguez não justifica ou motiva redução de pena para autor de furto

Acusado de furto foi condenado à pena de um ano reclusão foi substituída por uma restritiva de

Justiça eleitoral garante restabelecimento de direitos políticos para ex-presos

Vara de Execuções Penais local não autorizava recuperação de direitos enquanto multa dos ex-presidiários não fosse quitada

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.

Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.

Roubo. Qualificadoras. Prova. Aumento de pena. Incidência. Substituição de pena e sursis. Óbices.

Roubo. Suspensão dos direitos políticos do réu. Impossibilidade.

Recurso ministerial desprovido.

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

STJ restabelece pena alternativa para agressor doméstico sem gravidade

Homem condenado com base na Lei Maria da Penha por agressão doméstica de menor gravidade.

Cabimento de embargos infringentes inviabiliza execução provisória da pena

A decisão foi por maioria dos votos.

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade.

Crime de tráfico ilícito de entorpecente. Fato anterior à Lei 11.343/06.

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto.

Sentença Penal.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal